Questão
ID 3325907Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a responsabilidade por danos ambientais é sempre individual, não sendo possível responsabilizar uma empresa ou instituição.