Questão 3325389

O RIMA tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do estudo do impacto ambiental, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso.

Existem atividades que causam degradação ambiental e aquelas que causam significativa degradação ambiental, sendo que nestas será necessária a elaboração do EIA/RIMA para saber se a obra poderá ou não ser realizada.

O EIA é elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados), com linguagem técnica, que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.

O Relatório de Ausência de Impacto Ambiental (RAIAS) é uma etapa do EIA/RIMA para identificar se a atividade é causadora de impacto ao meio ambiente, razão pela qual é necessário que o proponente do projeto, no início do licenciamento, o apresente ao órgão público licenciador.

Uma vez aprovado EIA/RIMA, o órgão licenciador competente, a requerimento do empreendedor, estará autorizado a outorgar as demais licenças. Contudo, é facultado ao órgão licenciador solicitar, em qualquer fase do licenciamento, a realização de estudos ambientais complementares quando julgar necessários.