Questão
ID 3325348Disciplina: Meio Ambiente
Assunto: Licenciamento Ambiental
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim
Julgue os itens a seguir.
O processo de licenciamento ambiental é uma competência exclusiva das autoridades federais, e os órgãos estaduais e municipais não têm nenhum papel na concessão das licenças.