Questão 3325079

A regulação ambiental com o uso de instrumentos de C&C busca direcionar o comportamento da sociedade e dos agentes econômicos por meio de permissões ou proibições previamente estabelecidas, baseadas em restrições legais, regulamentações ou normatizações.

O sucesso dos instrumentos do tipo C&C é atribuído a flexibilidade e busca por mecanismos que incentivam os estabelecimentos potencialmente poluidores a ir além do mínimo estabelecido. Outro fator está vinculado ao baixo aparato institucional necessário para sua aplicação, limitando-se a um aspecto burocrático.

Os instrumentos de C&C obrigam a uma ação definida em relação ao meio ambiente, para as atividades que se utilizam de recursos naturais e que são potencialmente poluidoras. Por isso, estes instrumentos são coercitivos, isto é, restringem ou limitam as opções disponíveis para a as diversas atividades econômicas.

Os principais tipos de instrumentos reguladores de C&C são os padrões e licenças e o zoneamento. Os padrões podem indicar limites de concentração de poluentes, emissões e de desempenho. As licenças são empregadas pelos órgãos ambientais para permitir, com restrições e condicionantes ou para impedir atividades poluidoras em determinado local.