Questão
ID 3324488Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Em relação aos aspectos legais do Saneamento e Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. O CONAMA tem a finalidade de planejar e coordenar o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
II. O plano regional de saneamento básico prevalece sobre planos municipais de saneamento, quando estes existirem.
III. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários deve ser realizado observando-se o princípio da simplificação de procedimentos.
Está correto o que se afirma em