Questão 3324440

Julgue os próximos itens, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.

Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando a atribuição é do município, os estados e a União podem manifestar-se, mas de maneira não vinculante.