Questão 3324260

A definição do exutório da estrutura compensatória não é fator relevante, uma vez que a capacidade de tais sistemas em receber escoamentos, eventualmente cargas mais significativas de poluentes de origem pluvial, entra no cômputo das variáveis utilizadas na modelagem que preveem os volumes de água absorvidos pela vegetação ciliar nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos limites municipais.

Entre as técnicas compensatórias não estruturais, a regulação do uso do solo estabelece restrições à taxa de impermeabilização das parcelas e estabelece recomendações para a criação de áreas verdes e de áreas destinadas à infiltração de águas pluviais. Esse tipo de regulação contribui igualmente para promover a adoção de medidas, como a não conexão de áreas impermeáveis à rede pluvial, permitindo reduzir volumes de escoamento e vazões elevadas nesses sistemas.

Em geral, as soluções baseadas em infiltração de águas pluviais não são adequadas a terrenos com elevada declividade, podendo implicar em riscos de exfiltração e/ou de deslizamento de encostas. Terrenos de declividade elevada resultam também em custos mais elevados para a implantação de bacias de detenção, uma vez que, muitas vezes, requerem a criação de volumes de espera muito significativos, por meio de escavações, obras de proteção de taludes, barramentos com altura elevada, obras de dissipação de energia hidráulica de grandes dimensões e custosas.

A criação de parques lineares ao longo de cursos d’água e, quando possível, a recuperação da mata ciliar são medidas associadas a tratamentos de fundo de vale alternativos à canalização tradicional. Essas ações geralmente visam a manutenção dos cursos d’água urbanos o mais próximo possível de seu estado original. São observadas também ações de renaturalização de cursos d’água, recompondo-se leitos canalizados por meio de medidas que os assemelham a leitos naturais; elas contemplam a reserva de áreas para comportar inundações, ao longo dos cursos d’água, e requerem esforços de controle de poluição na bacia hidrográfica, como a eliminação de conexões cruzadas entre os sistemas pluviais e de esgotamento sanitário e o controle da poluição difusa de origem pluvial.