Questão
ID 3324206Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto: Licenciamento Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo
A fase do licenciamento ambiental que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento e na qual são estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos pelo empreendedor para a instalação é a