Questão
ID 332391Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto N° 46.534/2009 - Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP - Institui o “Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais” em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP disciplina as condições de cadastramento e realização de visita íntima nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade especial de visitação, analise os itens abaixo: I. A visita íntima é assegurada ao apenado com cônjuge ou companheiro(a) devidamente cadastrado e qualificado perante a administração prisional. II. Exige-se a apresentação de exames de saúde atualizados dos envolvidos, na forma e periodicidade estabelecidas pelas diretrizes de saúde do sistema penitenciário. III. É vedado o cadastramento simultâneo de mais de um cônjuge ou companheiro(a) para fins de visita íntima para o mesmo apenado. IV. O direito à visita íntima pode ser suspenso temporariamente como sanção disciplinar motivada por infração grave cometida pelo apenado. Está correto o que se afirma em: