Questão 3323807

O licenciamento ambiental é essencial para empreendimentos com potencial impacto ambiental, envolvendo a avaliação das implicações ambientais e a eficácia das medidas de prevenção. As implicações abrangem aspectos legais, burocráticos, técnicos e socioambientais, sendo influenciadas por inovações e propostas de novas leis. Buscar equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental é um desafio constante; compreender as implicações do licenciamento é fundamental para promover práticas sustentáveis e conservar o meio ambiente. Sobre processos dos aspectos legais ambientais, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Auto de infração.

2. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

3. Sanção.

4. Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC).

( ) Instrumento legal que possibilita a correção das irregularidades ambientais por meio de acordos entre os infratores e os órgãos competentes.

( ) Medida punitiva aplicada em caso de descumprimento das normas e leis ambientais.

( ) Documento utilizado pelo órgão ambiental para formalizar as irregularidades cometidas por uma pessoa física ou jurídica em relação às normas ambientais.

( ) Instrumento voltado para o Ministério Público em situações de violação a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos relacionados ao meio ambiente.

A sequência está correta em