Questão 3323775

Engenharia Ambiental e Sanitária · 2024

Questão

ID 3323775

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Licenciamento Ambiental

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri

Sobre o procedimento de licenciamento ambiental é correto afirmar que

Alternativa A:
a Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
Alternativa B:
compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados.
Alternativa C:
os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência.
Alternativa D:
compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.