Questão
ID 332345Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Extraterritorialidade Condicionada, Extraterritorialidade Incondicionada, Princípios da Extraterritorialidade
Ano: 2026 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
Sobre militar estrangeiro em comissão ou estágio em instituições militares, o Código Penal Militar (CPM) estabelece que: