Questão
ID 332328Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Contravenção Penal, Desobediência
Ano: 2022 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
Contravenção Disciplinar é toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, assinale a opção que apresenta uma contravenção disciplinar.