Questão 3323120 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3323120

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Santa Catarina

Uma Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) em Santa Catarina, com uma vazão de projeto (Q) de 40 L/s, está em operação e deve cumprir os padrões de lançamento estabelecidos pela legislação estadual para o período intermediário de metas progressivas. Considerando as diretrizes e tabelas da Resolução CONSEMA nº 182/2021, em relação aos padrões de lançamento e frequências de monitoramento para esta ETE, no referido período de metas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Para o Fósforo Total, o valor médio anual deve ser de 4 mg/L, com frequência de amostragem bimestral, aplicável para lançamento em lagoas, lagunas e estuários.
Alternativa B:
A frequência de monitoramento para a Demanda Química de Oxigênio (DQO) é bimestral, e o valor médio anual permitido é de 220 mg/L.
Alternativa C:
O valor médio anual para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5) deve ser de 75 mg/L, com frequência de amostragem trimestral.
Alternativa D:
O Nitrogênio Amoniacal não é um parâmetro de acompanhamento para esta categoria de ETE neste período, sendo considerado “Não Aplicável” (N/A).
Alternativa E:
O pH do efluente deve estar na faixa de 5 a 9, com frequência de monitoramento mensal.

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Questão 3323120

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