Questão 3323046

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3323046

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2025 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso

A Regulação dos Serviços de Saneamento Básico é obrigatória, tanto para prestação direta pelo titular quanto para prestação indireta sob qualquer modalidade. Sobre essa regulação, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Titular criará obrigatoriamente a sua própria Agência reguladora dos serviços.
Alternativa B:
O Titular não pode contratar agência reguladora existente sem a anuência do Concessionário.
Alternativa C:
Poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora, e o ato de delegação explicitará a forma de atuação e abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.
Alternativa D:
O Concessionário escolherá agência reguladora podendo conveniar com Agências de outros estados.

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