Questão 3322771

um dos princípios que norteia a compensação ecológica é a preferência por medidas que sejam implementadas em área contígua à área afetada ou, alternativamente, na mesma bacia hidrográfica.

as medidas de mitigação e de compensação não possuem distinção, por isso devem ser aplicadas no licenciamento para evitar os impactos ambientais antes da instalação do empreendimento.

a compensação ecológica deve ser definida pelo empreendedor e não pode se transformar em condição obrigatória imposta pelo órgão licenciador.

a Lei nº 9985/2000 incorporou que, em casos de licenciamento de atividades de significativo impacto ambiental, estas devem apoiar a manutenção, mas não a criação de unidades de conservação.

as medidas de compensação ecológica substituem, em um EIA/RIMA, a participação popular e dispensam o processo de licenciamento ambiental.