Questão
ID 332271Disciplina: Auditoria
Assunto: ICMS
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No aspecto socioambiental e geográfico, a presença de Unidades de Conservação e áreas de proteção permanente na região do Rio Paraná gera impactos na conservação da biodiversidade e na arrecadação municipal. Xambrê insere-se na área de abrangência ou de amortecimento de importantes políticas de gestão ambiental. Sobre a gestão do meio ambiente e o ICMS Ecológico no Paraná, julgue as afirmativas: I. O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que redistribui recursos financeiros aos municípios que abrigam Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento. II. A recuperação das Matas Ciliares ao longo dos cursos d'água rurais é uma exigência legal do Código Florestal que visa proteger os recursos hídricos e conter a erosão. III. O estado do Paraná proíbe por lei qualquer prática de reflorestamento em solos de arenito para evitar o excesso de sombra na agricultura.