Questão
ID 332240Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Dos Poderes Estaduais, Legislação Aplicada - Alece
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará possui competências exclusivas, privativas e concorrentes de elevada relevância no arcabouço institucional estadual. Avalie os itens abaixo referentes às competências privativas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará trazidas pela Carta Estadual:
I. Eleger sua Mesa e constituir suas comissões.
II. Elaborar seu Regimento Interno.
III. Autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do Estado, quando a ausência exceder a quinze dias.
IV. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
É correto o que se afirma em: