Questão 332238

Analise as seguintes hipóteses concernentes à perda do mandato de Deputado Estadual segundo a Constituição do Estado do Ceará:

I. Perderá o mandato o Deputado que infringir qualquer das proibições estabelecidas desde a expedição do diploma ou desde a posse.

II. Perderá o mandato o Deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

III. Perderá o mandato o Deputado que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo licença ou missão por esta autorizada.

IV. Nos casos dos itens I e II, a perda do mandato será declarada pela Mesa da Assembleia Legislativa, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Casa.

Qual ou quais afirmativas estão corretas?