Questão 3322282

a apresentação de medidas de cumprimento compulsório, previstas em legislação, deve ser considerada como medida mitigadora, uma vez que também visa reduzir impactos ambientais.

a compensação ecológica é norteada por um princípio conhecido por like for like, o qual significa que deve haver equivalência entre o habitat afetado e o tipo de compensação.

a distinção entre compensação ecológica e compensação ambiental baseia-se no fato de que esta última se aplica exclusivamente a unidades de conservação de uso sustentável.

a compensação ambiental corresponde à substituição de um bem ambiental por outro equivalente, podendo ser interpretada como simples indenização ou pagamento em espécie.