Questão 3322204

A valoração ambiental visa fornecer elementos técnicos e econômicos que orientem a reparação do dano, podendo incluir tanto a restauração quanto a compensação de serviços ecossistêmicos afetados.

Os processos de valoração de danos ambientais aplicam-se prioritariamente a bens materiais e recursos naturais de uso direto, sendo os serviços ecossistêmicos intangíveis considerados acessoriamente ou em etapas posteriores do processo.

A quantificação monetária do dano ambiental pode ser suficiente para fundamentar a reparação, ainda que o nexo de causalidade entre o agente e o impacto não esteja claramente estabelecido.

A finalidade da valoração ambiental é estimar o custo de exploração legal de um recurso natural, servindo principalmente como base para a cobrança de taxas e outorgas.

A valoração de danos ambientais é instrumento exclusivo da esfera cível, sendo inaplicável no contexto de responsabilização administrativa ou criminal.