Questão 3321846

Meio Ambiente · 2026

Questão

ID 3321846

Disciplina: Meio Ambiente

Assunto: Licenciamento Ambiental

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, o cumprimento das condicionantes ambientais é elemento essencial para a efetividade do controle ambiental.

Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.

Alternativa A:
As condicionantes ambientais vinculam o empreendedor ao cumprimento de medidas específicas e podem ser objeto de acompanhamento, verificação e revisão pelo órgão licenciador.
Alternativa B:
As condicionantes ambientais têm caráter meramente orientativo e não geram obrigações formais ao empreendedor.
Alternativa C:
O descumprimento de condicionantes ambientais somente pode ser avaliado na fase de renovação da licença.
Alternativa D:
As condicionantes ambientais substituem a necessidade de fiscalização ambiental periódica.
Alternativa E:
O atendimento às condicionantes ambientais é exigido apenas após a emissão da licença de operação.

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