Questão
ID 331753Disciplina: Geografia
Assuntos: Município de Aracati - CE, Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um dos elementos estruturais fundamentais na identificação jurídica e tributária de um ente federativo perante a Receita Federal é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Toda a tramitação de repasses, convênios estaduais e contratações licitatórias executadas pela Prefeitura depende rigorosamente desseregistro numérico exclusivo. Com base na qualificação institucional disponibilizada nos meios de comunicação oficiais, o CNPJ da Prefeitura Municipal de Aracati é: