Questão 33157

Direito Penal · 2023

Questão

ID 33157

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, LEI N.º 11.343/2006 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD), Proteção Social aos Usuários de Álcool e Outras Drogas

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão


O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirmar que o SISNAD

Alternativas da questão 33157
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