Questão 331478

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 331478

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.076/2014 - Dispõe sobre os Critérios e as Condições Que Asseguram aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a Ascensão na Hierarquia Militar, Mediante Promoção, de Forma Seletiva,

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas

A exclusão de praça do Quadro de Acesso já organizado pela Comissão de Promoção de Praças pode ocorrer em virtude de fatos supervenientes à sua publicação. Nos termos da Lei nº 6.544/2004, acarreta a exclusão sumária do militar do Quadro de Acesso:

Alternativa A:
A ocorrência de prisão em flagrante por crime doloso ou o recebimento de denúncia criminal perante a Justiça Militar.
Alternativa B:
A obtenção de elogio funcional por atuação em operações ostensivas na comarca da capital.
Alternativa C:
A solicitação de transferência para unidade de policiamento comunitário rural.
Alternativa D:
A conclusão com nota máxima no curso de aperfeiçoamento de sargentos.
Alternativa E:
A mudança de residência particular do praça para comarca vizinha dentro do Estado de Alagoas.

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