Questão
ID 331451Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.076/2014 - Dispõe sobre os Critérios e as Condições Que Asseguram aos Oficiais e Praças da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a Ascensão na Hierarquia Militar, Mediante Promoção, de Forma Seletiva,, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a validade das afirmações abaixo no tocante à promoção por antiguidade e por merecimento nos termos da Lei nº 6.544/2004:I. A promoção por antiguidade cabe ao praça que for o mais antigo do Quadro de Acesso da graduação correspondente.II. A promoção por merecimento baseia-se no conjunto de qualidades e atributos que distinguem o praça militar e que valorizam a sua atuação profissional.III. O merecimento é aferido pela Comissão de Promoção de Praças mediante pontuação obtida na ficha de promoção, cursos e elogios funcionais.IV. Na promoção por antiguidade, a ordem de classificação na lista Geral do Quadro de Acesso é rigorosamente respeitada para o preenchimento das vagas.Quais afirmações estão corretas?