Questão 331139 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 331139

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Município de Imperatriz - MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os municípios mais isolados frequentemente demandam respostas a incêndios que, pelas vias normais de mobilização do Estado, demorariam a chegar. A municipalização da segurança preventiva e o suporte mútuo são encorajados. A esse respeito, o Art. 57 da Lei nº 10.230/2015 dispõe sobre a articulação operacional entre o CBMMA e os entes locais. Qual é a regra estabelecida pela LOB para essas parcerias?

Alternativa A:
A Corporação, visando ampliar sua articulação operacional, poderá firmar convênios com as prefeituras, ressalvadas as atividades militares e técnicas exclusivas do CBMMA.
Alternativa B:
O CBMMA transferirá a responsabilidade integral pelo combate a incêndio urbano às guardas municipais.
Alternativa C:
É vedado ao CBMMA celebrar convênios com prefeituras para qualquer fim, pois a segurança pública é competência indelegável do Estado.
Alternativa D:
Convênios só poderão ser firmados após aprovação do Exército Brasileiro, sendo as prefeituras obrigadas a arcar com os soldos dos militares.
Alternativa E:
As prefeituras assumirão a direção das atividades técnicas de vistorias, enquanto o CBMMA atuará exclusivamente na busca e salvamento aquático.

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Questão 331139

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