Questão 331130 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 331130

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Embora a natureza da instituição seja fundamentalmente militar, o emprego de profissionais do Quadro Civil é regulamentado e vital para funções administrativas não ligadas à linha de combate, diminuindo o ônus financeiro e liberando militares para as atividades operacionais. Com base na Lei de Organização Básica do CBMMA (Art. 52), assinale a opção que melhor descreve a constituição do Quadro de Pessoal Civil da corporação.

Alternativa A:
Compreende exclusivamente profissionais voluntários sem vínculo empregatício formal com o Estado, regidos por lei do serviço civil provisório.
Alternativa B:
É constituído apenas por cargos comissionados com quantitativo liberado ao arbítrio do Comandante-Geral, não necessitando de lei específica.
Alternativa C:
Constitui-se de civis com formações variadas, compreendendo pessoal cedido dos Quadros de Servidores do Estado, além de civis nomeados ou contratados.
Alternativa D:
É formado por oficiais da reserva remunerada que optaram por retornar ao serviço administrativo mediante prestação de tarefa por tempo certo.
Alternativa E:
É estritamente vedada a atuação de Pessoal Civil no CBMMA, por ser uma instituição de segurança pública baseada na hierarquia e disciplina.

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Questão 331130

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