Questão
ID 331121Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao adentrar a Academia de Bombeiros Militar, o aluno do Curso de Formação de Oficiais assume uma condição jurídica peculiar dentro da escala hierárquica. Durante o período de estudos e mesmo no lapso probatório até o oficialato pleno, esses militares recebem um enquadramento específico nos quadros da instituição. Segundo o Art. 42 da Lei Estadual nº 10.230/2015, os Aspirantes-a-Oficial e os Cadetes constituem o Quadro de: