Questão
ID 331100Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas
As condições de higidez física e mental dos bombeiros são requisitos basilares para a permanência e progressão na corporação. Inspeções de saúde para transferência para a reserva, ingresso e reforma exigem pareceres técnicos formais de um colegiado médico militar. Consoante à Lei de Organização Básica, julgue os itens acerca da Junta Médica de Saúde (JMS):
I. A JMS é constituída por oficiais do Quadro de Saúde da Corporação.
II. Na absoluta falta de especialistas militares, a corporação não fica impedida de realizar inspeções, devendo o processo de reforma ser suspenso indefinidamente.
III. A JMS emite pareceres médicos não apenas para ingresso e cursos, mas também para fins de promoção.
É correto o que se afirma em: