Questão 331089

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 331089

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, Ouvidorias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A relação entre a instituição militar e a sociedade civil deve ser pautada pela transparência e acolhimento das demandas populares. Quando um cidadão possui manifestações recorrentes ligadas a serviços não solucionados pelos canais habituais, a corporação possui um órgão estruturado em nível de Centro para tratar tais questões. De acordo com o Art. 16 da Lei de Organização Básica, qual a finalidade da Ouvidoria do CBMMA?

Alternativa A:
Exercer a apuração criminal dos desvios de conduta, atuando de forma alheia ao Comando-Geral.
Alternativa B:
Atuar como órgão de execução focado na negociação de resgates de grande comoção social.
Alternativa C:
Atender aos cidadãos em primeira instância, substituindo os canais de triagem de ocorrências do 193.
Alternativa D:
Atender aos cidadãos em última instância, recebendo reclamações e denúncias objetivando a melhoria de processos, práticas e procedimentos.
Alternativa E:
Prestar assessoria jurídica aos membros da corporação envolvidos em ações cíveis e militares decorrentes do serviço.

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