Questão
ID 331071Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Comandante Adjunto do CBMMA exerce uma função de altíssima relevância na estrutura de comando, sendo o substituto natural do Comandante-Geral e principal coordenador das diretrizes internas. Sobre os requisitos e prerrogativas atinentes ao cargo de Comandante Adjunto estipulados na LOB (Lei nº 10.230/2015), avalie as proposições a seguir:
I. O Comandante Adjunto deve ser escolhido obrigatoriamente dentre os Oficiais da ativa da Corporação, possuidor do Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar e do Curso Superior de Bombeiro Militar ou equivalente.
II. A função de Comandante Adjunto confere ao titular precedência funcional sobre os demais Oficiais, sem qualquer exceção, nivelando-o ao Comandante-Geral.
III. É responsabilidade do Comandante Adjunto a aplicação da disciplina, dentro de sua esfera de competência, e a fiscalização do funcionamento dos órgãos internos.
Estão corretas as proposições: