Questão 331069

A estrutura de Diretorias do CBMMA absorve demandas setoriais para o planejamento de ações específicas. Um caso recorrente é a emissão de pareceres técnicos e a fiscalização preventiva em edificações de grande concentração humana. À luz da estrutura sistêmica definida na Lei nº 10.230/2015, qual Diretoria detém a competência para realizar o planejamento, a fiscalização e o controle das atividades de prevenção e vistorias técnicas?