Questão
ID 331067Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A capilaridade institucional do Corpo de Bombeiros exige que seu pessoal atue em diferentes esferas dos Poderes Estaduais e Federais, prestando assessoramento técnico e exercendo atividades de caráter operacional. O Art. 3º da Lei nº 10.230/2015 disciplina essa matéria de forma taxativa. Assinale a alternativa que apresenta incorretamente um órgão junto ao qual o CBMMA, por meio de seu pessoal, pode exercer tais atividades.