Questão 331040

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 331040

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O planejamento orçamentário e estrutural de uma corporação militar demanda regramentos específicos para garantir autonomia e eficiência operativa. A Lei de Organização Básica do CBMMA define a forma como a corporação se insere na estrutura administrativa do Estado. Com base na referida norma, julgue os itens a seguir relativos às características do CBMMA como Unidade Executora Descentralizada:I. O CBMMA possui custeio de execução de seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado.II. A instituição não mantém contabilidade própria, sendo esta centralizada na Secretaria de Estado da Fazenda.III. É garantida a aquisição direta de materiais e equipamentos específicos pela própria Corporação.É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 331040
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