Questão
ID 331040Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O planejamento orçamentário e estrutural de uma corporação militar demanda regramentos específicos para garantir autonomia e eficiência operativa. A Lei de Organização Básica do CBMMA define a forma como a corporação se insere na estrutura administrativa do Estado. Com base na referida norma, julgue os itens a seguir relativos às características do CBMMA como Unidade Executora Descentralizada:I. O CBMMA possui custeio de execução de seus programas por dotações globais consignadas no orçamento do Estado.II. A instituição não mantém contabilidade própria, sendo esta centralizada na Secretaria de Estado da Fazenda.III. É garantida a aquisição direta de materiais e equipamentos específicos pela própria Corporação.É correto o que se afirma em: