Questão 331037 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 331037

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Defesa do Estado, Lei estadual nº 10.230/2015 - Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Constituição Federal, em seu artigo 144, estabelece as diretrizes fundamentais da segurança pública no Brasil, definindo os órgãos responsáveis por sua execução. No âmbito do Estado do Maranhão, a Lei Estadual nº 10.230/2015 regulamenta a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Levando em consideração as disposições dessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a destinação institucional do CBMMA.

Alternativa A:
O CBMMA é uma instituição provisória e regular, organizada com base na hierarquia e disciplina, subordinada diretamente ao Exército Brasileiro.
Alternativa B:
O CBMMA é força auxiliar e reserva do Exército, atuando como órgão central do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo uma instituição permanente e regular baseada na hierarquia e disciplina.
Alternativa C:
O CBMMA é uma força paramilitar desvinculada das Forças Armadas, atuando apenas supletivamente no Sistema Estadual de Defesa Civil.
Alternativa D:
O CBMMA é caracterizado como órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, possuindo organização civil baseada na hierarquia.
Alternativa E:
O CBMMA é força titular do Exército, atuando de forma descentralizada e sem vinculação a princípios de hierarquia e disciplina em situações de calamidade.

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Questão 331037

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