Questão
ID 331004Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 9.234/2021 - Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências, Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A lei obriga que certas categorias profissionais que atuam na prevenção estejam devidamente credenciadas junto ao Estado. Sobre o credenciamento das escolas e dos próprios profissionais (bombeiros civis e guardavidas), assevera a Lei 11.390/2020 em seus Arts. 39 e 40 que, julgue os itens: I. O credenciamento das empresas formadoras é anual e específico para cada endereço. II. Os profissionais deverão pagar taxa estadual de credenciamento anualmente para manutenção dos registros. III. Os uniformes dos bombeiros civis devem ser idênticos aos dos bombeiros militares em cores e insígnias para transmitir confiança ao público. É correto o que consta em: