Questão 330998

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330998

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um grupo empresarial pretende montar uma feira de exposições coberta em São Luís que se estenderá por semanas, configurando evento com instalações temporárias. O promotor, inadvertidamente, iniciou e realizou a operação do evento sem emitir as devidas licenças junto ao CBMMA. À luz do Anexo B da Lei Estadual nº 11.390/2020, o funcionamento deste evento ensejará punição pelo fato de se configurar como uma:

Alternativa A:
Infração leve, passível unicamente de advertência.
Alternativa B:
Infração média, já que eventos fechados requerem apenas licenciamento da Prefeitura local.
Alternativa C:
Infração grave, mas cuja punibilidade cessa caso o evento ocorra e se encerre sem sinistros registrados.
Alternativa D:
Infração gravíssima, inserida no Grupo IV das tabelas infracionais da referida norma.
Alternativa E:
Falta meramente protocolar que não constrange a atividade nem gera a possibilidade de penalidades pecuniárias.

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