Questão 330985

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330985

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura do Serviço de Segurança Contra Incêndios e Emergências envolve várias Organizações Bombeiro Militar. Suas competências estão descritas na legislação. Dentre as alternativas, o que NÃO se apresenta como uma competência deste órgão listada no Art. 10 da Lei nº 11.390/2020?

Alternativa A:
Realizar investigações em casos de incêndios e explosões, respeitadas as atribuições de outros órgãos.
Alternativa B:
Emitir exclusivamente as Consultas Técnicas, cabendo às prefeituras a emissão de Pareceres Técnicos.
Alternativa C:
Embargar ou interditar edificações ou áreas de risco.
Alternativa D:
Credenciar empresas instaladoras, conservadoras e revendedoras de materiais de segurança contra incêndio.
Alternativa E:
Cadastrar os responsáveis técnicos que atuam nos processos de regularização junto ao CBMMA.

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