Questão 330978

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330978

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., Segurança Contra Incêndio e Pânico

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na elaboração de um projeto para um estabelecimento de saúde, surgiu uma contenda técnica sobre quem deteria o dever de calcular a vazão dos hidrantes. De acordo com as disposições legais e de responsabilidade, o dimensionamento correto das medidas de segurança contra incêndios cabe originariamente:

Alternativa A:
Ao agente fiscalizador do CBMMA no momento da vistoria de regularização do imóvel.
Alternativa B:
À Comissão Técnica da corporação, após a submissão dos primeiros rascunhos da planta.
Alternativa C:
Ao responsável técnico, profissional habilitado, recaindo sobre ele também a obrigação pela correta instalação.
Alternativa D:
Ao proprietário da edificação, de maneira solidária aos agentes do CBMMA responsáveis pela aprovação.
Alternativa E:
À concessionária local de águas e esgotos, visto que os sistemas de hidrantes dependem de pressão viabilizada pela rede pública.

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