Questão 330963

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330963

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Buscando desburocratizar a regularização, a legislação adotou ritos específicos. O Processo de Segurança simplificado para emissão da Certificação do CBMMA, de acordo com o Art. 13 da Lei nº 11.390/2020:

Alternativa A:
Será regulado conforme Norma Técnica específica para edificações de baixo e médio potencial de risco, priorizando a simplificação dos procedimentos.
Alternativa B:
Exige sempre a vistoria prévia e aprovação obrigatória por uma Comissão Técnica da corporação para que se emita a Certificação.
Alternativa C:
Aplica-se unicamente a microempreendedores individuais cujos estabelecimentos tenham até 50 metros quadrados e não possuam porta para rua.
Alternativa D:
Determina que qualquer edificação isenta de certificação possa operar livremente, não havendo possibilidade de cassação posterior.
Alternativa E:
Permite que as vistorias sejam realizadas unicamente por via documental fotográfica em todo e qualquer nível de risco estabelecido.

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