Questão 330949

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330949

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As áreas descobertas destinadas ao armazenamento de materiais sólidos combustíveis exigem regramento especial. O Art. 25 da Lei nº 11.390/2020 estabelece que essas áreas são consideradas de risco, impondo as seguintes regras:

Alternativa A:
Os materiais devem ser agrupados num único lote central, afastados dos limites para facilitar a aproximação.
Alternativa B:
Devem possuir paredes corta-fogo de quatro horas de resistência em todo o seu perímetro limítrofe.
Alternativa C:
Tais materiais devem ser fracionados em lotes, mantidos afastados dos limites da propriedade e possuir corredores internos.
Alternativa D:
O armazenamento a céu aberto de combustíveis sólidos é estritamente proibido em qualquer zona do Estado do Maranhão.
Alternativa E:
Essas áreas estão isentas de medidas de segurança, desde que a edificação principal possua certificação válida.

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