Questão
ID 330936Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 9.234/2021 - Institui o Código Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências, Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Regulamento de Segurança Contra Incêndios define com precisão os termos técnicos para evitar ambiguidades. A distinção entre certas intervenções prediais é vital. Consoante o Art. 3º da Lei nº 11.390/2020, analise os itens abaixo: I. A ampliação caracteriza-se pelo aumento da área construída da edificação. II. A reforma envolve alterações nas edificações e áreas de risco, não obrigatoriamente com aumento de área construída. III. A mudança de ocupação é a alteração de atividade que resulte na mudança de classificação (Grupo ou Divisão) da edificação ou área de risco. É correto o que se afirma em: