Questão 330918

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330918

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., MA

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O legislador estadual conferiu deveres aos envolvidos na edificação. Em relação ao cumprimento das medidas de segurança contra incêndios estabelecidas pela Lei 11.390/2020, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Compete ao responsável técnico o dimensionamento correto das medidas de segurança e garantir sua correta instalação.
Alternativa B:
O usuário ou proprietário detém a responsabilidade de realizar manutenção e testes periódicos das medidas existentes.
Alternativa C:
O CBMMA é legalmente o responsável último pela correta instalação das medidas em estabelecimentos privados, assumindo civilmente as falhas.
Alternativa D:
O proprietário deve providenciar, periodicamente, treinamento com os ocupantes do local e manter atualizada a equipe de brigadistas.
Alternativa E:
Eventuais exigências de certificação internacional para produtos de segurança podem ser aceitas caso sigam organismos reconhecidos.

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