Questão 330915

Um hipermercado antigo precisará adequar suas estruturas físicas. Para evitar o encerramento sumário de suas atividades enquanto promove os consertos, o proprietário pode recorrer a um instrumento legal. Segundo a Lei nº 11.390/2020, avalie as proposições: I. O Termo de Autorização para Adequação certifica que a edificação poderá manter atividades, condicionado à aprovação de cronograma físico de obras. II. O TAACBM é emitido de ofício sempre que fiscais encontrarem edificações antigas em não conformidade, sem necessidade de requerimento. III. A concessão do TAACBM pressupõe a avaliação do risco e a implementação de medidas compensatórias por parte de uma Comissão Técnica. É correto afirmar que: