Questão 330897

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 330897

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 13.556/2004 - Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Ceará, Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre as empresas prestadoras de serviço e formadoras de bombeiros civis e brigadistas, o Regulamento estabelece diretrizes claras para operarem legalmente. Sobre o cadastramento e credenciamento dessas instituições, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O credenciamento da matriz se estende automaticamente a todas as filiais no estado, sendo dispensável cadastramento específico por endereço.
Alternativa B:
O credenciamento deve ocorrer com periodicidade anual, sendo específico para cada endereço, intransferível e atribuído exclusivamente a pessoas jurídicas.
Alternativa C:
Os profissionais bombeiros civis formados deverão pagar anualmente a Taxa de Manutenção para exercerem a profissão no estado.
Alternativa D:
É permitido que os uniformes dos bombeiros civis sejam idênticos aos do Corpo de Bombeiros Militar, visando padronizar o socorro no estado.
Alternativa E:
As escolas de formação ficam isentas da verificação de corpo docente, desde que apresentem laudo de segurança estrutural de seus campos.

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