Questão
ID 330884Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., NR 19 - Explosivos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Determinada fábrica atua no comércio de explosivos e deseja regularizar sua situação. Analise os itens a seguir, referentes à análise de edificações com características de risco específico, à luz do art. 22 da Lei nº 11.390/2020: I. Edificações voltadas ao comércio de explosivos com área superior a 100 metros quadrados deverão ser analisadas por Comissão Técnica. II. Indústrias e depósitos de explosivos são obrigatoriamente submetidos à análise por Comissão Técnica, independentemente de suas áreas totais. III. Os riscos específicos não abrangidos pelas tabelas da Norma Técnica devem seguir normas internacionais, não havendo possibilidade de exigência em Normas Técnicas do CBMMA. É correto o que se afirma em: