Questão
ID 330877Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A realização de eventos temporários no Estado do Maranhão possui regras específicas de segurança. Analise os itens abaixo referentes às instalações temporárias segundo a Lei nº 11.390/2020: I. As instalações temporárias situadas no interior de edificação permanente deverão possuir controle próprio de acesso de público, sendo obrigatória a regularização prévia da edificação permanente. II. Instalações temporárias com área delimitada deverão ser regularizadas junto ao CBMMA antes do início do evento, enquanto as sem delimitação de área estão isentas de regularização prévia. III. Instalações temporárias abrigam uma ocupação com duração de até 6 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período. É correto o que se afirma em: