Questão
ID 330872Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., Segurança Contra Incêndio e Pânico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um complexo logístico apresenta uma edificação onde se desenvolve uma ocupação predominante aliada a uma atividade subsidiária (escritório administrativo). O engenheiro de segurança está definindo se a edificação será classificada como ocupação mista. Segundo as diretrizes da Lei nº 11.390/2020 sobre ocupação mista, julgue os itens a seguir: I. Não se caracteriza como ocupação mista se a área da ocupação subsidiária não ultrapassar o limite de 750 metros quadrados ou de 10% da área total da edificação. II. Nas edificações com ocupação mista, via de regra, adotam-se as medidas de segurança de maior rigor para toda a edificação, observando-se a área e altura totais. III. Nas edificações térreas, havendo compartimentação entre as ocupações, as medidas de segurança poderão ser determinadas em função de cada ocupação. Estão corretos os itens: