Questão 330866 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 330866

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei estadual nº 11.390/2020 - Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências., Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A empresa Alpha Ltda. iniciou a construção de um grande complexo comercial na capital maranhense. O projeto original previa um telheiro com laterais abertas destinado à proteção de utensílios, possuindo 15 metros quadrados, além de beirais de telhado com 2 metros de projeção. O arquiteto responsável pelo projeto questionou a corporação de bombeiros sobre como essas áreas deveriam ser computadas no cálculo da área a ser protegida pelas medidas de segurança contra incêndio. Considerando os ditames da Lei Estadual nº 11.390/2020 do Maranhão, assinale a alternativa que indica o tratamento correto dado a essas estruturas.

Alternativa A:
Tanto o telheiro quanto os beirais serão desconsiderados no cálculo, independentemente de suas medidas, desde que possuam laterais abertas.
Alternativa B:
Os beirais de telhado com 2 metros de projeção não serão computados, mas o telheiro será computado, pois sua área é superior a 10 metros quadrados.
Alternativa C:
Ambas as estruturas serão obrigatoriamente computadas, visto que a legislação exige o cômputo de qualquer área construída, independentemente de uso.
Alternativa D:
O telheiro não será computado por ter laterais abertas, ao passo que os beirais serão computados, já que a isenção só se aplica a beirais com até 1 metro de projeção.
Alternativa E:
A isenção no cálculo da área aplica-se apenas a reservatórios de água e piscinas, devendo o telheiro e o beiral compor a área total da edificação.

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Questão 330866

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